Ninguém planeja precisar de um advogado criminal.
Quando acontece, o que decide muita coisa é quem atende o telefone e o que é feito nas primeiras horas. Defesa criminal em Joinville e região, na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
O que acontece nas primeiras horas.
A maior parte das ligações que recebo vem de familiares, quase sempre de madrugada e quase sempre com a mesma pergunta. Este é o caminho que o processo segue e o que a lei garante em cada etapa.
O silêncio é um direito, não uma confissão
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Permanecer calado é garantia constitucional e não pode ser interpretado em desfavor de quem é preso. Discutir, resistir ou tentar explicar no calor do momento costuma criar problemas que não existiam.
Falar com um advogado antes de assinar qualquer coisa
Existe o direito de comunicar a família e de conversar com um advogado antes do depoimento. Nada deve ser assinado sem leitura e sem entendimento do que está escrito. É também neste momento que se registram eventuais irregularidades na prisão ou na busca.
Audiência de custódia
Toda prisão em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência se discute a legalidade da prisão, eventuais abusos e a possibilidade de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão. É uma das etapas mais decisivas de todo o processo.
Documentos e defesa
Comprovante de residência, carteira de trabalho, documentos dos filhos e declarações de emprego ajudam a demonstrar vínculo com o distrito da culpa. Em paralelo, corre o prazo da resposta à acusação, onde se apresentam as teses de defesa e o rol de testemunhas.
Exclusivamente criminal.
Da delegacia à execução da pena, incluindo recursos aos tribunais superiores em Brasília.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Atendimento imediato, acompanhamento na delegacia e sustentação oral na audiência de custódia — a etapa em que se discute a legalidade da prisão e a liberdade provisória.
Prazo de 24 horas · PlantãoTribunal do Júri
Crimes dolosos contra a vida, da instrução preliminar à defesa em plenário, incluindo pronúncia, desclassificação e recursos em sentido estrito.
Instrução · Plenário · RecursosTráfico de drogas
Defesa em processos da Lei 11.343/2006, com discussão de nulidades, desclassificação e aplicação do tráfico privilegiado.
Violência doméstica
Processos regidos pela Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas e descumprimento.
Crimes patrimoniais e estelionato
Furto, roubo, receptação, apropriação indébita e fraudes, inclusive as praticadas por meio eletrônico.
Crimes federais e organizações criminosas
Atuação perante a Justiça Federal e o TRF4, com defesa em operações e processos da Lei 12.850/2013.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional, remição, indulto e incidentes durante o cumprimento da pena.
Recursos e tribunais superiores
Apelação, habeas corpus, recurso especial e extraordinário perante o TJSC, o TRF4, o STJ e o STF.
João Stringari
Advogado criminalista inscrito na OAB/SC sob o nº 70.880, com escritório em Joinville e atuação em toda a região norte de Santa Catarina.
A atuação abrange a Justiça Estadual catarinense e a Justiça Federal da 4ª Região, além de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O trabalho é organizado em torno de uma ideia simples: processo criminal é feito de detalhe e de prazo. A diferença entre uma prisão mantida e uma liberdade concedida costuma estar no que foi lido com atenção e no que foi arguido no momento certo.
Contato direto com o advogado
Quem cuida do caso é quem atende. Sem intermediários e sem repassar o processo adiante.
Presença em todas as fases
Delegacia, audiência de custódia, instrução, júri, recursos e execução penal.
Explicação em linguagem clara
O que está acontecendo, o que pode acontecer e quais são os prazos, sem juridiquês.
As perguntas que chegam primeiro.
Respostas gerais sobre como o processo criminal funciona. Não substituem a análise de um caso concreto, mas ajudam a entender o terreno antes da primeira conversa.
Fui chamado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Sim, é altamente recomendável. Depoimento na fase de inquérito é peça que acompanha todo o processo e o que se diz ali dificilmente se desfaz depois. O direito de ser assistido por advogado e de permanecer em silêncio existe desde a delegacia, não apenas em juízo. Comparecer acompanhado não é sinal de culpa: é exercício de garantia constitucional.
Quanto tempo até a audiência de custódia?
Toda prisão em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal. É nessa audiência que se discute a legalidade da prisão, eventuais abusos na abordagem e a possibilidade de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão. Por isso o contato nas primeiras horas faz tanta diferença: é uma janela curta e que não se repete.
Que documentos ajudam a conseguir liberdade provisória?
Documentos que demonstrem residência fixa e vínculo com o distrito da culpa: comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho ou declaração do empregador, certidão de nascimento de filhos, comprovante de matrícula escolar e, quando houver, comprovante de tratamento de saúde. Reunir isso enquanto a família aguarda a audiência costuma ser o uso mais produtivo daquelas horas.
Já existe processo em outra cidade ou na Justiça Federal. Você atua?
Sim. A atuação abrange toda a Justiça Estadual de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça, além da Justiça Federal e do TRF4, com recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em Brasília. Boa parte dos atos processuais hoje é praticada eletronicamente, e as audiências presenciais são acompanhadas onde for necessário.
Já tem advogado no caso. Dá para trocar ou pedir uma segunda opinião?
Dá. A escolha do defensor é do acusado e pode ser alterada a qualquer momento do processo, com a devida comunicação nos autos. Uma segunda leitura do processo — especialmente antes de prazos importantes como a resposta à acusação, as alegações finais ou o recurso — é prática comum e não interfere no trabalho de quem está atuando, caso a opção seja por mantê-lo.
Como funcionam os honorários?
Os honorários são definidos caso a caso, considerando a complexidade, a fase processual e o foro, e observando a Tabela de Honorários da OAB/SC. Tudo é formalizado em contrato escrito antes do início do trabalho, com o escopo e as condições de pagamento definidos de forma clara. Valores não são divulgados aqui porque dependem inteiramente das particularidades de cada caso.
O que é dito na conversa fica em sigilo?
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e alcança inclusive quem procura o escritório e depois não contrata. É condição para que a defesa funcione: sem o relato completo dos fatos, não há como avaliar teses nem antecipar riscos.
As informações acima têm caráter geral e informativo. Cada processo tem particularidades que só podem ser avaliadas mediante análise dos autos.
Se for urgente, ligue.
Prisão em flagrante e audiência de custódia têm prazo curto. Para os demais casos, o WhatsApp costuma ser o caminho mais rápido para uma primeira conversa.
Falar no WhatsAppPreso em flagrante agora? Informe o nome completo da pessoa e a delegacia onde ela está. Isso já é suficiente para começar.
Costa e Silva · Joinville/SC
Urgências em regime de plantão